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Código de Ética e Conduta

A MRN reconhece que a conduta e a eficácia de uma organização dependem da qualidade dos relacionamentos e da ética das pessoas que a compõem. A capacidade da Empresa de realizar suas diretrizes e atingir suas metas requer Empregados capazes, alinhados aos valores da organização e atentos também aos interesses de outros indivíduos e grupos com os quais se relacionem, tanto dentro e fora da organização.

 

A MRN tem o dever de exigir e deve zelar para que seus Empregados e Diretores:

 

  • Se abstenham de oferecer ou receber pagamentos, favores, outros estímulos ou vantagens de natureza imprópria, indevida ou ilegal, em benefício próprio ou da empresa, em razão do cargo ou função que ocupem;
  • Assegurem que todas as transações financeiras estejam adequadamente registradas nos livros contábeis, segundo os princípios contáveis internacionalmente aceitos;
  • Assegurem que os livros e procedimentos contábeis sejam apoiados e reforçados por um sistema abrangente de controles internos e estejam disponíveis para exame pelos seus Diretores e Auditores;
  • Não transacionem títulos e produtos da MRN enquanto estiverem de posse de informação material sobre a Empresa, que não tenha sido revelada publicamente, e não divulguem tais informações a terceiros, a menos que tenham expressamente autorizados para tanto;
  • Evitem compromissos e relacionamentos que envolvam um conflito de interesse com a MRN;
  • Evitem envolvimento impróprio em atividades políticas na condução dos negócios da MRN;
  • Só se envolvam em operações com câmbio ou “commodities” na extensão necessária à condução estrita dos negócios da MRN e da proteção de seus interesses, sendo vedadas operações que objetivem simplesmente o lucro especulativo;
  • Atuem independentemente e no próprio interesse da MRN em todas as situações comerciais que afetem as condições do negócio e evitem práticas que restrinjam a competição.
  • Não ofereçam ou forneçam qualquer coisa de valor direta ou indiretamente a qualquer representante do poder público,em qualquer esfera da administração pública, para influenciar ato administrativo ou induzir qualquer pessoa a desempenhar seus deveres de forma desleal ou imprópria;
  • Não tolerem ou aceitem ocorrência de atos que se caracterizem como assédio, a qualquer título, no ambiente de trabalho.

 

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​Conduta ética esperada dos empregados da MRN

 

Os Empregados da MRN deverão agir de boa fé na condução dos negócios da mesma e no seu relacionamento com clientes internos/externos, fornecedores, representantes do Poder Público e membros da comunidade em que interagem, além de:

 

  • Dedicarem a totalidade de seu tempo, esforço e habilidades durante o horário de trabalho para o bom desempenho de suas tarefas;
  • Utilizarem os seus esforços no sentido de conduzir, melhorar, expandir, desenvolver, promover, proteger, preservar os interesses e a reputação da Empresa, sempre desempenhando suas funções de maneira correta, leal e eficiente.

 

Espera-se, além disso, que os empregados da MRN não busquem nem pratiquem atos movidos por interesse meramente pessoal, em especial aqueles que estejam em conflito com os interesses da MRN.

 

O conflito de interesse pode resultar em perdas para a MRN, como prejudicar a imagem aos olhos de terceiros, com a comunidade e com o Poder Público.

 

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​Conduta ética esperada dos consultores e contratados

 

Os consultores e contratados cujos serviços são utilizados pela MRN devem seguir os Princípios Norteadores, Diretrizes e Código de Ética e Conduta da MRN. É responsabilidade dos gestores de contratos garantirem que estes estejam cientes do conteúdo desses documentos e que concordem em acatar suas disposições em relação a todas as transações com a MRN ou com terceiros, com os quais se relacionem a serviço da MRN.

 

 

​Conduta Ética e Gerenciamento Anticorrupção

 

 

Da Moral e Boa Fé

 

A MRN procura e sempre procurará criar um ambiente de trabalho e de operações livre de fraudes e onde só se busque oportunidade em realizar negócios com total lisura e boa fé.

 

Não serão tolerados atos que coloquem em dúvida a boa fé, ou visem vantagens que possam resultar de furto, fraude, suborno, subtração ou desvio dos ativos da MRN ou apropriação indébita de fundos da mesma.

 

A MRN tem, assim, o direito e o dever de exigir que cada Empregado seja responsável pela manutenção dos mais altos padrões éticos na conduta de seus atos e na condução de seus negócios como empresa.

 

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Do Conflito de Interesse

 

Haverá conflito de interesse sempre que o empregado da MRN fizer uso de suas atribuições na empresa para obter vantagem pessoal.

 

Os dirigentes ou empresgados da MRN não poderão aceitar, sem o seu prévio conhecimento e expresso consentimento:

 

  • Outro emprego ou interesses que preencham ou possam requerer uma porção substancial do tempo que deveriam aplicar em seu trabalho;
  • Participar de qualquer negócio direta ou indiretamente como sócio, acionista ou sob qualquer outra forma que possa representar conflito de interesses com a MRN.

 

Também os dirigentes ou empregados da MRN não poderão realizar:

 

  • Transações diretas ou indiretas, ou aceitar sua nomeação para cargos ou posições de qualquer natureza, que resultem ou possam resultar para o dirigente ou empregado em questão, ou pessoas de suas relações familiares auferirem renda ou qualquer benefício de valor pecuniário que possa estar em conflito com esta política ou com os negócios da MRN.

 

 

​Da Confidencialidade

 

Todos os dirigentes, empregados, consultores e contratados da MRN deverão guardar em caráter confidencial e não divulgar, nenhuma informação da mesma com relação a detalhes operacionais que representem segredos comerciais, documentos confidenciais, conhecimentos e dados técnicos, desenhos, sistemas, fórmulas químicas, métodos, softwares, processos, lista de clientes, programas, informações financeiras, comerciais e de gestão, para quaisquer pessoas que não acionistas ou outros empregados da MRN que necessitem de tais informações para desempenhar as suas funções, durante e após o período em que estiverem trabalhando para MRN, exceto quando tiverem autorização expressa para divulgação a terceiros.

 

Os dirigentes, empregados, consultores e contratados da MRN devem tomar todas as providências para assegurar que todos os documentos contendo informações confidenciais não sejam acessíveis a pessoas estranhas e devem manter devidamente inacessíveis, reservadas ou trancadas, antes de deixarem os seus postos de trabalho.

 

Os dirigentes devem garantir que todos os empregados da MRN que tenham acesso a informações estratégicas ou sigilosas firmem Termo de Confidencialidade com a MRN, declarando o entendimento do seu conteúdo e dando ciência quanto às consequências do seu não cumprimento.

 

 

​Do recebimento de brindes ou presentes

 

Os dirigentes, empregados, consultores e contratados da MRN não deverão permitir que qualquer pessoa os induzam, através da oferta de brindes, presentes, serviços, valores monetários, outros estímulos e/ou favores para si ou para seus familiares, a fazer ou não fazer algo de interesse da empresa, relacionado às suas operações, seja ou não prejudicial, ou potencialmente prejudicial à empresa.

 

Ofertas de brindes ou presentes, ou outros estímulos e favores – que não sejam presentes e brindes simples - devem ser recusadas de forma polida e firma, e imediatamente devolvidas caso a entrega tenha sido realizada sem prévio consentimento da MRN. Caso tenha dúvidas, o empregado deve consultar seu superior imediato.

 

Ofertas de importância em dinheiro, independentemente do seu valor, não poderão ser aceitas em nenhuma hipótese e deverão ser comunicadas ao Diretor da área.

 

A participação em almoços de negócios oferecidos por terceiros, bem como a participação do empregado em seminários e congressos do interesse da MRN, se estendida a uma parcela substancial do mercado envolvido, mesmo que patrocinada por terceiros, não são consideradas conflitantes com os termos deste Código.

 

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​Das Informações Privilegiadas

 

Nenhum dirigente, empregado, consultor ou contratado da MRN, que tenha conhecimento de qualquer informação relativa aos negócios da mesma, que se divulgadas publicamente possam afetar o seu valor ou a sua posição estratégica no mercado, poderá usá-la ou divulgá-la sob qualquer circunstância, pretexto ou condição, enquanto a referida informação não for tornada pública por ato de sua Direção.

 

 

​Do relacionamento com o Poder Público

 

Cuidados e vigilância especiais são necessários ao lidar direta ou indiretamente com representantes do Poder Público, em quaisquer esferas, garantindo um relacionamento ético e o cumprimento das leis anticorrupção do País.

 

 

Do cumprimento das leis anticorrupção

 

Os dirigentes e demais empregados da MRN devem conhecer as Leis e Convenções anticorrupção do País, visando garantir o seu cumprimento. As leis anticorrupção nunca devem ser violadas. A violação poderá redundar em ação disciplinar, inclusive rescisão do contrato de trabalho, severas multas para a MRN e indivíduos, ações de terceiros por perdas e danos, processos criminais e passíveis de privação da liberdade.

 

É obrigação de todo empregado da MRN informar seu superior hierárquico ou acionar a Ouvidoria da MRN na ocorrência de quaisquer das seguintes eventualidades:

  • Ciência de violações ou violações em potencial das leis anticorrupção, por qualquer empregado da MRN;
  • Ciência de violação a este Código de Ética e Conduta por qualquer empregado da MRN, consultor, fornecedor ou parceiro de negócios da MRN;
  • Dúvidas sobre este Código de Ética e Conduta.

 

Sendo possível, o denunciante deve documentar e detalhar o evento reportado.

 

 

Da responsabilidade gerencial de capacitação dos empregados

 

Todos os dirigentes da MRN são diretamente responsáveis em garantir que os recursos necessários para executar as exigências deste Código de Ética e Conduta sejam cumpridos, devendo, no mínimo:

 

  • Desenvolver periodicamente avaliações de riscos de corrupção em sua área, com foco na verificação do cumprimento dos procedimentos internos de compra de materiais e serviços, cumprimento das diretrizes das relações com partes interessadas externas, relações governamentais, regras de doações, etc.
  • Identificar empregados da MRN e Contratadas que necessitem de treinamento anticorrupção, providenciando a realização do mesmo de acordo com o Treinamento mínimo obrigatório implantado pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da MRN, garantindo a participação de todos nesse programa e em suas reciclagens.
  • Desenvolver, manter e aprimorar rotinas e procedimentos adicionais anticorrupção em seus Centros de Negócios, para apoiar a implementação deste Código de Ética e Conduta.

 

 

​Do gerenciamento de contratadas e demais parceiros da MRN

 

Todos os dirigentes da MRN devem garantir que as relações com contratadas e demais parceiros sejam conduzidas à luz deste Código de Ética e Conduta de modo que:

 

  • Não se participe ou se faça negócios com empresa e ou indivíduos se houver qualquer risco significativo de que estes possam vir a violar leis anticorrupção ou este Código de Ética ao agirem em nome da MRN, representantes governamentais em todos os níveis ou empresas e indivíduos no setor privado.
  • Seja conduzida periodicamente a diligência devida baseada em riscos, para identificar se há preocupações relacionadas à corrupção, com empresas contratadas ou indivíduos agindo direta ou indiretamente em nome da MRN;
  • Sejam incluídas disposições padronizadas anticorrupção nos contratos, e sejam consultadas as áreas Jurídica e Comercial da MRN caso hajam propostas, intencionais ou não, para desvios de conduta anticorrupção;
  • Sejam mantidos todos os registros dos relacionamentos relevantes com empresas contratadas e indivíduos agindo em nome da MRN, garantindo a rastreabilidade das relações e entendimentos.

 

 

Do pagamento a autoridades governamentais

 

Os fundos da MRN não poderão ser utilizados com o objetivo de efetuar pagamento indevido, direta ou indiretamente, seja em valores, serviços ou outra forma, que beneficie:

 

  • Uma autoridade governamental, partido político, representante de um partido político ou candidato a cargo público;
  • Entidades, empresas, agentes ou consultores que venham a repassar tais favores para algum representante governamental, partido político, representante de um partido ou candidato a cargo público;
  • Destinatário que venha a exercer influência para ajudar a MRN na obtenção ou manutenção de um determinado negócio ou induzir tal representante ou funcionário governamental a executar ou omitir-se de executar qualquer ato que viole a obrigação legal de tal representante ou funcionário governamental.

 

 

​Conduta no relacionamento interperssoal

 

 

Agressões

 

A MRN considera totalmente inaceitável qualquer tipo de assédio ou comportamento agressivo, relativos à raça, sexo ou a outras características pessoais, que tenham o objetivo e o efeito de violar a dignidade da pessoa contra a qual estes abusos ou comportamentos sejam dirigidos, dentro ou fora do local de trabalho.

 

 

Da discriminação

 

Os dirigentes, empregados, consultores e representantes de empresas contratadas da MRN deverão praticar a equidade, combater qualquer forma de discriminação e respeitar características inerentes à raça, religião, idade, origem, gênero, opção sexual, classe social, deficiência, filiação partidária e engajamento sindical, na contratação, promoção, acesso a treinamento, remuneração e desligamento.

 

 

​Do Uso de Drogas e Armas de Fogo

 

A posse ou uso de drogas cuja utilização seja ilícita ou não recomendada, que representem perigo para as pessoas, e coloquem em risco os bens da Companhia, assim como bebidas alcoólicas não serão permitidas nas dependências da MRN.

 

Os dirigentes da MRN deverão garantir que todos os empregados da MRN e empresas contratadas participem do seu Programa de Controle do Uso de Álcool e outras Drogas.

 

Armas de fogo não serão admitidas nas dependências da MRN.

 

 

Da Contratação de Funcionários Públicos

 

A MRN não contrata funcionários públicos para a execução de serviços, exceto se estiverem aposentados ou quando não haja impedimento legal, mediante contrato escrito com o Poder Público, especificando a natureza dos serviços a serem prestados e o valor de sua contraprestação.

 

 

Do uso de bens e serviços

 

Os bens e serviços da MRN não podem ser utilizados para uso privado dos seus dirigentes, empregados, consultores e contratados, exceto mediante declaração emitida pela Diretoria Executiva, justificando os motivos da utilização.

 

 

Do uso de propriedade da Companhia

 

Os dirigentes, empregados, consultores e contratados da MRN não devem:

 

  • Obter, usar ou desviar propriedade da MRN para seu uso e/ou benefício pessoal ou de terceiros;
  • Alterar significativamente ou destruir propriedade da MRN sem autorização adequada;
  • Sem autorização prévia da administração, retirar propriedade da MRN das dependências da empresa ou utilizar os serviços da MRN.

 

Considerando que algumas atividades, que não as de rotina, em que sejam utilizadas pessoalmente bens de propriedade da MRN podem trazer benefícios tanto para a MRN como para o dirigente, empregado, e o consultor contratado, e ainda que a linha divisória entre essa utilização normal e a utilização abusiva pode ser difícil identificação, o uso de propriedade ou serviços da MRN que não seja apenas para o benefício da MRN deve ser previamente aprovado pela Diretoria Executiva.