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< Voltar Institucional 28/05/2018

MRN, ACRQT e Fundação Palmares fecham acordo de Consentimento na forma da Convenção nº 169 da Organização Internacional do trabalho (OIT)

A Mineração Rio do Norte (MRN) e as comunidades quilombolas do Alto Trombetas II, representadas pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Alto Trombetas II (ACRQAT), sob a coordenação da Fundação Cultural Palmares (FCP), alcançaram um acordo de consentimento nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do trabalho (OIT) e da Portaria Interministerial 60 de 24/03/15, que possibilitará a empresa dar continuidade a suas atividades de mineração de bauxita nos chamados platôs Teófilo e Cipó, localizados no município de Oriximiná/PA.

Na última sexta-feira (25), as partes assinaram um Termo de Compromisso na sede da Fundação Cultural Palmares (FCP) em Brasília, estabelecendo um conjunto de planos, programas, projetos e medidas mitigadoras e compensatórias eleitas pelas próprias comunidades como prioritárias frente aos impactos decorrentes da instalação e desenvolvimento das atividades de mineração pela empresa nos mencionados locais.

Este termo garantirá a execução de diversas ações e programas nas áreas de educação, saúde e geração de renda para a população diretamente afetada pela atividade de mineração nos Platôs Teófilo e Cipó, tão logo a MRN receba do IBAMA as licenças e autorizações que a possibilitem implantar seu projeto.

O acordo é um marco na qualificação e amadurecimento no relacionamento entre comunidades e a empresa. Para as lideranças da ACRQAT, das quais fazem parte as comunidades Moura, Último Quilombo, Nova Esperança, Palhal, Juquiri Grande, Jamarí, Curuçá e Juquirizinho, a assinatura do termo de compromisso é uma garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida. “Este é um momento inesquecível, resultado de diálogo entre a comunidade, a Fundação Palmares e a MRN. Temos direito à terra e ao meio ambiente, mas não podemos parar o desenvolvimento”, ressaltou Manuel Lucivaldo Siqueira, presidente da associação.

O presidente da MRN, Guido Germani, celebrou o entendimento entre a empresa e as comunidades. “Conseguimos evoluir no diálogo. Este acordo é fruto de muito trabalho e negociação. Estamos inaugurando essa fase de um diálogo mais maduro. Sabemos que existem muitas carências, mas queremos que as comunidades evoluam e estejam em um patamar de desenvolvimento consistente”, reforçou.

Erivaldo Oliveira, presidente da Fundação Palmares, também elogiou a maneira como foi conduzida a negociação. “Não existe nação sem território. O mesmo vale para os quilombolas. Em sua terra, desenvolvem sua cultura, suas crenças, saberes e fazeres. A MRN, sabendo disso, demonstra responsabilidade social, algo cada vez mais valorizado nos negócios no mundo inteiro”.